domingo, 19 maio 2019
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STF acata pedido e evita bloqueio de R$ 136 milhões nas contas do Estado – Primeiro Plano

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do governo de Minas para que não fossem bloqueados R$ 136 milhões em recursos do Tesouro Estadual. Segundo a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a iniciativa dos procuradores de Minas se deu após a União informar que bloquearia, unilateralmente, a pedido do Banco do Brasil, repasses constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos. 

Segundo o governo de Minas, o bloqueio dos recursos seria um agravante diante da situação crítica em que se encontram as finanças do Estado, que enfrenta o déficit bilionário deixado por gestões anteriores. Na decisão do STF prevaleceu o entendimento de que os contratos entre o banco e o Estado ainda são objeto de discussão judicial. Além disso, o governo estadual também destaca que “se consideradas as perdas advindas da Lei Kandir, a própria União seria devedora do governo de Minas Gerais”.

Para o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, além dos argumentos apresentados pela AGE, “soma-se ainda o fato de o Estado manter tratativas avançadas de adesão ao Plano de Recuperação previsto na Lei Complementar 159, pela qual há um pacto federativo de auxílio e solidariedade entre União e Estados”. A renegociação das dívidas de Minas está entre as metas estabelecidas pelo governador Romeu Zema, que no último dia 16 reuniu-se em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a situação financeira do Estado.

A decisão do STF, que atende ao pedido apresentado pela AGE, foi proferida em caráter liminar, no último dia 7, pelo ministro Celso de Mello. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Ivan Luduvice Cunha, destacou a importância da atuação dos procuradores estaduais “em prol da sociedade mineira e em defesa do Estado, de modo a não prejudicar ou até evitar a interrupção de serviços fundamentais à população”.

Nova vitória

A decisão favorável a Minas é a segunda importante vitória obtida pela AGE neste ano. Em 4 de janeiro o governo mineiro já havia recorrido ao Supremo para solicitar o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para realização de programas nas áreas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. O desbloqueio pedido pela Advocacia-Geral do Estado foi decidido pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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