domingo, 8 dezembro 2019
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MPF entra com ação contra alunos que teriam burlado sistema de cotas da Universidade de Uberlândia – Horizontes

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MPF entra com ação contra alunos que teriam burlado sistema de cotas da UFU

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF) entrou com duas ações civis públicas contra dois estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro. Ambos teriam se autodeclarado como negros (pretos ou pardos), burlando o sistema de cotas na seleção para ingresso na instituição, segundo a averiguação de promotores.

O pedido à Justiça é que os dois alunos – um de Medicina e outro de Psicologia – sejam desligados da universidade, impedindo-os liminarmente ainda, até a decisão definitiva, de se matricularem no próximo semestre letivo e frequentarem as aulas dos cursos em que estão inscritos. Mas caso queiram se transferir para outras instituições de ensino, eles poderão aproveitar as disciplinas já cursadas.

A ação também pede a condenação dos réus à reparação de danos materiais causados à universidade, em valor equivalente à mensalidade dos seus cursos em instituição de ensino equiparada à UFU (segundo o MPF, com mesmo status e prestígio desta que está em as 30 melhores instituições de ensino do país), e também ao pagamento, cada um, de indenização por dano moral difuso e coletivo à sociedade brasileira e por dano moral individual à UFU no valor de R$ 200 mil.

Outros três estudantes recém-ouvidos na sede do MPF em Uberlândia continuam sob investigação, assim como outros que foram denunciados pela comunidade acadêmica em relação aos quais a UFU está em fase de conclusão dos processos administrativos de verificação de fraude na matrícula em razão da fraude na autodeclaração.

A UFU se comprometeu a fazer o controle administrativo dos atos de matrícula de todos os estudantes cotistas que ingressaram na universidade sem serem fiscalizados pela Comissão de Heteroidentificação, inclusive de modo a garantir igualdade de tratamento, atendendo a recomendação do MPF.

Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor das ações, “o fato dessa temática tratar de questão relativa a direitos de minorias (os verdadeiramente negros: pretos e pardos) e bastante sensível e complexa não pode ser utilizado como desculpa para omissão do Poder Público. É preciso ter a coragem de enfrentar as fraudes, as quais só contribuem para deslegitimar a tão importante política de ação afirmativa, realizadora da igualdade material e tendente a diminuir a odiosa discriminação dos negros no Brasil, e impedir que oportunistas se valham do instrumento”.

A assessoria de imprensa da UFU foi procurada, mas ainda não deu retorno

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