quarta-feira, 26 fevereiro 2020
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Ministério Público pede condenação de 14 políticos em Sete Lagoas

Ministério Público pede condenação de 14 políticos em Sete Lagoas
Quatorze políticos de Sete Lagoas – quatro vereadores e 10 ex-vereadores – foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Justiça. Dois deles foram presidentes da Câmara Municipal, o ex-vereador Antônio Rogério Teixeira e o atual vice-prefeito Duílio de Castro. Segundo a ação impetrada pelo MPMG, eles usaram indevidamente a verba indenizatória (verba de gabinete) de forma “ilícita”, gerando “enriquecimento ilícito”, o que caracteriza improbidade administrativa.
A promotora Guiomar Soares de Oliveira Neta denunciou os seguintes políticos: Antônio Rogério Teixeira (Toninho Rogério), Caio Márcio Dutra Teixeira (Dr. Caio Dutra), Claudinei Dias da Silva, Celso Reynaldo Campolina Paiva, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Duílio de Castro Faria, Euro de Andrade Lanza, Gilberto Pereira da Silva (Gilberto Doceiro), João Pena Rodrigues, Marcelo Pires Rodrigues (Marcelo Coperseltta, atual secretário de Esportes), Milton Luiz Saraiva, Reginaldo Pereira de Souza, Renato Gomes e Marcelo Freitas de Oliveira (Lico).
Em sua Ação Civil de Improbidade Administrativa, a promotora Guiomar Neta requer a condenação dos 14 políticos denunciados “pelos atos de improbidade administrativa causadores de danos ao erário”, estimados em R$ 507 mil. A denúncia do MPMG foi protocolada no dia 22 de dezembro de 2017. Aos vereadores e ex-vereadores cabe defesa. Por se tratar de recursos públicos, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sete Lagoas serão notificadas.
A verba indenizatória, também conhecida como verba de gabinete, era destinada a cada vereador todos os meses. À época, o valor era de R$ 8.500,00 por mês para cada vereador. A ação denuncia os gastos considerados pelo Ministério Público como ilícitos no período de 2009 a 2012 “para o pagamento de despesas com combustíveis, locação de veículos, manutenção mecânica de veículos, serviços de assessoria e consultoria e aquisição de bens permanentes”, relata a promotora.
O MPMG requer da Justiça a condenação dos políticos e a aplicação das seguintes penalidades: perda dos valores acrescidos de forma ilícita ao patrimônios dos vereadores e ex-vereadores, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil  de até três vezes o valor o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual os denunciados sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 anos.
Além dessas penalidades, há outras que os políticos podem sofrer em caso de condenação, como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário municipal e a perda de suas funções públicas.
A reportagem do jornal SETE DIAS procurará os vereadores e ex-vereadores denunciados pelo Ministério Público para apresentarem suas versões diante das denúncias feitas à Justiça. O processo não corre sob sigilo.

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