segunda-feira, 16 setembro 2019
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Justiça manda governo de Minas devolver mais de 500 carros a montadora por falta de pagamento – Horizontes

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A Toyota do Brasil LTDA conseguiu uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para que o Estado de Minas Gerais devolva 564 automóveis modelo Etios Hatch que não foram pagos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), pelo juiz Michel Curi e Silva, que decretou ainda a rescisão do contrato administrativo firmado entre o Estado e a montadora.

No pedido liminar, a Toyota alegou que assinou um contrato com o Estado, no valor R$ 28.764.000,00 para fornecimento dos 564 veículos Etios Hatch e que os pagamentos deveriam ser feitos após 30 dias da emissão da nota fiscal. Segundo a montadora, os veículos foram entregues, e o governo não fez o pagamento. 

 “Destaca-se que são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora. Desta forma, impõe-se o deferimento da liminar para decretar a rescisão do contrato administrativo e determinar a restituição dos automóveis entregues pela autora no prazo de 15 dias”, registrou o juiz em seu despacho.

Por se tratar de liminar, a decisão pode ser revista.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato e aguarda uma posição do governo de Minas.

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https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/justi%C3%A7a-manda-governo-de-minas-devolver-mais-de-500-carros-a-montadora-por-falta-de-pagamento-1.660829

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