sexta-feira, 24 maio 2019
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Destino de Caatinga na Justiça – Minas do Norte

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A situação da Barragem de Caatinga, que vem sendo esvaziada desde 31 de janeiro, pode tomar novos rumos a partir da próxima semana. Uma audiência está marcada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Montes Claros para esclarecimentos sobre as ações que vêm sendo tomadas na gestão da estrutura.

A medida foi designada pelo juiz substituto Jefferson Ferreira Rodrigues. Serão ouvidos, no próximo dia 20, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeita de Bocaiuva, Marisa Alves, além de outras testemunhas.

A audiência é decorrente de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPF e MPMG em 2017, pedindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável por Caatinga, tomasse ações urgentes de segurança em relação à barragem.

Somente agora, no fim de janeiro, saiu a decisão, favorável ao pedido, determinando as intervenções necessárias para garantir a segurança da estrutura.

Em nota, o Incra afirma que diante de um relatório de vistoria técnica de órgãos ambientais, empresas estaduais e municipais que alertam para o risco de ruptura da Barragem da Caatinga, o Comitê de Decisão Regional (CDR) da instituição decidiu, no dia 29 de janeiro, pelo descomissionamento da estrutura, como medida de emergência.

Disse ainda que conhece a importância da barragem, mas que, entretanto, “considera que a proteção à vida, desta mesma comunidade e dos assentados, é garantia maior que deve ser preservada a qualquer custo”.

Abaixo da Barragem de Caatinga há o Assentamento Betinho, onde vivem 760 famílias. Um rompimento do reservatório atingiria em cheio a comunidade de assentados.

Ao mesmo, é a água de Caatinga, que abastece as famílias e ajuda na irrigação de várias culturas e na criação de animais. Por isso, a medida do Incra de determinar o esvaziamento do reservatório, que desde 2017 está apenas com 35% da capacidade, já em uma iniciativa para garantir a segurança, tem provocado reações contrárias na região.

Uma delas é a do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí. Os conselheiros do órgão alertam sobre problemas na estrutura da barragem desde 2010, mas não esperavam pela decisão de esvaziamento. Acreditam que outras medidas poderiam ser tomadas para manter a segurança da mesma.

 

SURPRESA

O presidente do Comitê, William César Ireno, disse que foi pego de surpresa com a decisão do Incra, tendo em vista que as tratativas não estavam evoluindo nesse sentido.

“É uma represa de água limpa, que equilibra o curso do próprio rio Jequitaí. Nas reuniões, ficou definido que o Incra deveria apresentar ao Ministério Público Federal um projeto para execução de obras de segurança e, na segunda parte, buscar alguma entidade com interesse em assumir essa obra”, afirma.

“Nos causou uma certa indignação e uma preocupação, uma vez que não se pode tratar uma barragem de água limpa como se fosse uma barragem de rejeitos. Em uma região carente, como o Norte de Minas, jogar água limpa fora é, no mínimo, complicado”, ressalta.

De acordo com o Incra, um relatório realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), constatou “fragilidades na estrutura do maciço, vazamentos na estrutura de descarga e galgamento no vertedouro, com ocorrência de erosão no canal de vertimento”.

Ainda na nota, o Incra afirmou que, como não tem capacidade técnica nem recursos para gerenciar barragens, decidiu pelo descomissionamento.

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