terça-feira, 17 setembro 2019
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AO VIVO | STF retoma debate sobre criminalização da homofobia | Brasil

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Marina Novaes

Boa tarde! Retomamos a cobertura, em tempo real, da discussão no Supremo sobre as ações que pedem a criminalização da homofobia. A sessão extraordinária do plenário do STF está marcada para as 14h (horário de Brasília).

Felipe Betim

O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, opinou sobre a discussão no STF. “Não acho que isso [a discussão sobre criminalizar a homofobia] seja urgência. Acho que qualquer crime cometido contra qualquer pessoa, independente da opção sexual dela ou do gênero é crime, né? Esse assunto de querer transformar a homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade”. Informação de Afonso Benites

Felipe Betim

Maia também defendeu que a Corte tem a obrigação de garantir o direito à vida e dar proteção legal a todos. Após encerrar sua fala, o ministro Celso de Mello finalizou a sessão e convocou uma sessão extraordinária nesta quinta para que os ministros votem. Existe expectativa de que haja um pedido de vista.

Felipe Betim

Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, defende a criminalização da LGBTfobia e diz, num tom inflamado, que o Supremo nunca se acovardou e nem se acovardará na defesa das minorias.

Felipe Betim

Depois foi a vez da advogada Maria Aguiar da Silva, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra). “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTI. É lamentável”, disse ela, em referência a atuação da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida. Ela, que é transsexual, citou os diversos crimes e situações às quais a população trans está submetida. Muitos são expulsos e de suas famílias e escolas e acabam tendo que se prostituir para sobreviver, lembrou ela, que ainda citou vários crimes de ódio contra os LGBTI.

Felipe Betim

Depois da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida foi a vez de Ananda Hadad, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, dar sua sustentação oral. Ela disse que o objetivo não é atentar contra a liberdade religiosa de ninguém, argumentando inclusive que muitos homossexuais e transexuais são cristãos. Mas enfatizou que a transfobia mata todos os dias e que existe uma subnotificação desses crimes.

Felipe Betim

Gomes também defendeu que não existe LGBTfobia e argumentou que os gays “desfilam nas capitais do país tocando bum, ofendendo a quem quer que seja, principalmente a Jesus Cristo, e nem por isso são atacados, como se diz aqui”. Também argumentou que o Supremo “não pode admitir que um homicídio ou agressão praticado num recanto desse país seja levada em conta como se fosse regra, como se vivêssemos no caos, sob as hostes nazistas”.

Felipe Betim

Walter de Paula Siva e Cícero Gomes, ambos da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, se pronunciaram contra as ações. Gomes foi o mais enfático ao defender a liberdade do cidadão de se expressar. Também acusou o PPS de apenas “querer os votos dos gays”, disse ele. “Dizer que há preconceitos, crimes de raça? Ah! Para com isso. Usar o tribunal para isso?”, disse, para o espanto de alguns presentes.

Felipe Betim

“Queremos continuar pregando os textos bíblicos sem correr o risco de sermos punidos por um fato social. Mas não somos a favor de descriminar alguém individualmente por ser homossexual ou transsexual”, disse Braga. Ele acredita que a criminalização da LGBTfobia gere um entendimento de que Bíblia, a Torá e o Alcorão são discriminatórios, por serem contrários a homossexualidade, e teme que a polícia realize buscas para apreender textos sagrados.

Felipe Betim

Luigi Mateus Braga, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), defende a liberdade religiosa e explica que a criminalização da LGBTfobia pode acabar com essa liberdade de crença dentros das igrejas. “Não sou sustentando nenhum tipo de ataque contra a populaçao LGBT”, garante.

Felipe Betim

Viana citou ainda alguns exemplos de como todos os avanços vieram do Executivo e do Judiciário, mas não do Legislativo.

Felipe Betim

Neste momento, o advogado Tiago Gomes Viana, que representa o Grupo Gay da Bahia, argumenta que existe uma clara omissão do Legislativo com relação a criminalização da LGBTfobia.

Felipe Betim

Por fim, a terceira sustentação oral foi do advogado-geral do Senado, Fernando César Cunha. Ele também pediu para que as ações no Supremo sejam rejeitadas. Defendeu a separação de poderes e pediu que a competência do Legislativo seja respeitada.

Felipe Betim

A segunda sustenção oral foi do advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça. Ele argumentou que não existe omissão do Congresso e que cabe apenas a esse poder decidir sobre o assunto. Também disse que não existe comando Constitucional que dê uma proteção específica a população LGBT porque inexiste um tipo penal que criminaliza a LGBTfobia. Assim, ele se manifesta contra as ações. Para ele, os crimes contra LGBTs devem continuar sendo julgados como homicídio, lesão corporal ou crime contra a honra até que o Congresso se pronuncie sobre o tema.

Felipe Betim

Até agora tivemos três sustentações orais. A primeira foi a de Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado do PPS e da Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em suma, ele falou que o ambiente político tem incentivado a LGBTfobia e que existe uma urgência nacional em combatê-la. Ele citou alguns casos em que, segundo ele, pessoas se sentiram justificadas para agir dessa maneira.

Felipe Betim

Celso de Mello disse que as sustenções orais continuarão durante a sessão. Contudo, é improvável que o julgamento termine hoje por causa da quantidade de entidades que ainda falarão, segundo a avaliação dos próprios ministros. Só depois disso é que os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações, fariam seus votos.

Felipe Betim

“Pede-se que se preserve a independencia do Congresso para tomar essa decisão”, diz o advogado-geral da União. Ele argumenta que apenas o legislativo pode decidir sobre a criminalização da LGBTfobia, uma vez que, para ele, não há qualquer menção a isso na Constituição ou no arcabouço legal. Ele também não entende que a LGBTfobia possa ser considerada um crime de racismo.

Felipe Betim

André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, destaca no plenário que o Governo executou políticas públicas para enfrentar as LGBTfobia. Contudo, ele defende que não há omissão do Congresso com relação a debater a sua criminalização. Também diz que não há “comando Constitucional” que determine a criminalização da LGBTfobia.

Felipe Betim

Toffoli deixou o plenário para tratar de outras questões e convocou Celso de Mello para presidir a sessão. Tanto ele como Fachin já terminaram de ler os relatórios, que são uma espécie de resumo das das ações. Neste momento, o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti começa a falar pelo PPS e pela Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Felipe Betim

O ministro Celso de Mello leu o relatório da ADO 26 e agora o ministro Edson Fachin começa a ler o relatório da MI 4733.

Marina Novaes

Entenda o que propõem as duas ações em análise pelo STF

Felipe Betim

As ações pedem que o STF reconheça que o legislativo está omisso com relação ao tema e estabeleça um prazo para que legisle. Além disso, pede para que o STF crie um entendimento temporário de que a homofobia é análoga ao crime de racismo.

Felipe Betim

O plenário também deve analisar um Mandato de Injunção (MI 4733) pedido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) em maio de 2012. Nesse caso, o relator é o ministro Edson Fachin.

Felipe Betim

O ministro Celso de Mello, decano do tribunal, é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS). Nela, o partido pede que o o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. 

Felipe Betim

Os ministros acabam de entrar no plenário do Supremo para debater a criminalização da homofobia. O presidente Dias Toffoli acaba de abrir a sessão.

Marina Novaes

A uma hora do início da sessão sobre a criminalização da homofobia no STF, o tema já era o mais debatido no Twitter.

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